UGT diz que despacho é um "absurdo" e conduz a "paralisação"

"É uma portaria que vai conduzir a uma grande paralisação da Administração Pública. Não faz sentido nenhum cortar despesas sobre o funcionamento normal dos serviços", disse João Proença aos jornalistas, no final de uma intervenção nas jornadas de reflexão do PSD sobre a família.

"Uma portaria deste tipo é totalmente um absurdo. Se fosse numa empresa a empresa parava", sustentou o sindicalista, acrescentando que este tipo de iniciativa faz parte de um conceito "totalmente inaceitável e ultrapassado" de reforma e melhoria da Administração Publica.

Para João Proença, o Governo poderia, ao invés deste despacho, ter optado por identificar áreas "onde a contenção poderia ser importante".

"Esta medida é uma medida que dá entender que o Governo está uma vez mais de cabeça perdida e que esperamos ver rapidamente ultrapassada", disse.

Os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vitor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.

O despacho é o primeiro efeito prático da decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional, e isenta apenas desta proibição as despesas com pessoal, o "pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado".

Sobre a recomendação da 'troika' de que Portugal consiga uma extensão de sete anos para o prazo de pagamento do empréstimo, João Proença reconhece tratar-se de uma "boa notícia", mas avisa que só fará sentido no âmbito da renegociação "de um quadro mais global com a 'troika'".